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A Justiça Federal do Rio de Janeiro pede que a União explique, em 72 horas, decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que concede indulto ao deputado federal Daniel Silveira.
O parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques a ministros da corte através das redes sociais.
Advogados de Brasília alegam desvio de finalidade na graça presidencial.
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