O Diário Oficial do Estado da Paraíba publicou na manhã desta sexta-feira (5) uma Nota Técnica que proíbe o uso de barbas e de adornos pessoais pelos chefes de cozinha e manipuladores de alimentos em estabelecimentos de alimentação no estado.

A medida foi tomada pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), amparada pela deliberação da Diretoria Colegiada em uma reunião realizada na terça-feira (2).

A decisão, baseada na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 216, de 15 de setembro de 2004, da Anvisa, que estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, visa melhorar as condições higiênico-sanitárias dos serviços de alimentação.

O que é proibido?

A resolução proíbe o uso de barbas, unhas grandes ou postiças, maquiagem e adornos pessoais como brincos, anéis e pulseiras durante o exercício das atividades profissionais, reforçando a necessidade de asseio pessoal e uso de uniformes limpos, trocados diariamente e usados exclusivamente nas dependências internas dos estabelecimentos.

A agência ressaltou a importância do controle sanitário na área de alimentos para a promoção e proteção da saúde pública. A decisão está de acordo com a jurisprudência que, embora não permita que as empresas imponham padrões de aparência aos empregados, justifica restrições em casos de normas sanitárias.

Os órgãos de Inspeção Sanitária na Paraíba devem garantir a observância da RDC nº 216/2004.

Punição

O descumprimento das proibições será considerado infração punível conforme a legislação sanitária vigente, além das responsabilidades civil, administrativa e penal.