Entrará em vigor em 90 dias, na Paraíba, uma nova lei estadual que estabelece diretrizes para a proteção, segurança e atendimento humanizado às mulheres em eventos realizados em estádios, ginásios, arenas e demais espaços esportivos. A medida foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (31/7), com base em projeto do deputado estadual Chico Mendes.

A legislação obriga que todos os equipamentos esportivos, sejam eles públicos ou administrados pela iniciativa privada, sigam protocolos de prevenção à violência e ao assédio contra mulheres, com medidas como capacitação de funcionários, campanhas educativas permanentes e garantia de acessibilidade.

Atendimento humanizado e empatia

Um dos pontos centrais da nova lei é a exigência de atendimento humanizado às mulheres, que leve em consideração a dignidade, privacidade e os direitos fundamentais de cada uma. O texto determina que todos os funcionários dos espaços esportivos devem ser treinados para lidar com situações de emergência de forma empática, sensível e preparada para acolher vítimas de violência ou constrangimento.

Além disso, os espaços deverão garantir acessibilidade adequada para mulheres com deficiência, incluindo atendimento especializado.

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Campanhas permanentes e atuação preventiva

A norma também estabelece que estádios, arenas e demais espaços devem promover ações contínuas de conscientização antes, durante e depois dos eventos esportivos. Essas campanhas terão como foco o respeito às mulheres e a igualdade de gênero, e poderão ser desenvolvidas em parceria com clubes, federações ou entidades esportivas.

O objetivo, segundo o texto da lei, é coibir a cultura do assédio e estimular a mudança de comportamento entre torcedores e profissionais envolvidos nos eventos.

Fiscalização e penalidades

Os responsáveis pela gestão desses espaços deverão cumprir integralmente as exigências da legislação, sob pena de advertência e sanções administrativas em caso de descumprimento. A fiscalização será de responsabilidade dos órgãos estaduais competentes.

Itens vetados

Alguns trechos da proposta original foram vetados pelo Executivo, incluindo a previsão de delegacias especializadas dentro dos estádios e a criação de áreas exclusivas para mulheres.

Confira a publicação no Diário Oficial do Estado, na página 2