Uma lei estadual da Paraíba, sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada neste sábado (21), permite a instalação de carregadores para carros elétricos em condomínios.

A proposta, de autoria do deputado Branco Mendes e subscrita por Adriano Galdino (Republicanos), garante ao condômino o direito de instalar, por conta própria, estações individuais de recarga para veículos elétricos em vagas de garagem privativas. A medida considera o aumento da frota de veículos elétricos e híbridos.

Pelo texto, a instalação é permitida desde que sejam cumpridos alguns requisitos: contratação de profissional habilitado, respeito às normas da concessionária de energia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de comunicação prévia ao condomínio.

A lei também limita o poder de veto dos condomínios. A convenção pode definir regras e procedimentos, mas não pode impedir a instalação sem justificativa técnica ou de segurança comprovada.

Novos empreendimentos

Além disso, a lei também determina que novos empreendimentos imobiliários, com projetos aprovados após sua entrada em vigor, já deverão prever capacidade elétrica para suportar a instalação desses equipamentos, antecipando uma demanda crescente do mercado.