Uma nova lei sancionada na Paraíba proíbe a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios em shows, peças teatrais, eventos culturais e palestras. A Lei nº 14.181/2025, de autoria da deputada Camila Toscano, entrou em vigor nesta quinta-feira (18).

Segundo o texto, fica vedada a participação ou exposição de menores em conteúdos com linguagem vulgar, gírias ligadas à criminalidade, imagens eróticas, cenas de relação sexual, atos libidinosos ou exibição explícita de órgãos ou atividades sexuais. A proibição inclui situações em que crianças ou adolescentes sejam induzidos a movimentos sensuais, mesmo sob alegação de manifestação artística.

A lei se aplica a materiais impressos, sonoros, digitais e audiovisuais, inclusive os de caráter didático, além de folders, outdoors e outras formas de divulgação em locais públicos.

A norma também alcança produções cinematográficas, peças teatrais e eventos autorizados ou patrocinados pelo poder público, inclusive os divulgados em redes sociais e plataformas digitais.

Quem descumprir a lei pode pagar multa entre R$ 14 mil a R$ 71 mil. O infrator também pode ficar até cinco anos sem autorização para realizar eventos públicos.