Uma nova lei na Paraíba proíbe o uso de robôs, bots ou softwares automatizados em ligações de telemarketing. A norma, de autoria do deputado Dr. Romualdo (MDB), foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos).

Publicada nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei determina que empresas que fazem vendas, ofertas ou propagandas por telefone fixo ou móvel estão proibidas de usar sistemas automatizados para ligar aos consumidores.

Se a norma for descumprida, o contrato ou a compra feita pelo consumidor será anulada. A lei vale para todo o estado e já está em vigor.