A Prefeitura de João Pessoa proibiu o uso de veículos motorizados ou de controle remoto nos largos e calçadas da Orla da capital. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27) e passa a valer imediatamente. De acordo com a portaria, apenas brinquedos individuais movidos por propulsão humana, destinados a crianças de até seis anos, estão liberados.

Segundo o município, a decisão tem como objetivo garantir a proteção, o ordenamento e a preservação da faixa marítima, que tem registrado aumento no fluxo de equipamentos motorizados.

A regra não se aplica a pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção. Quem descumprir a determinação estará sujeito a multa de R$ 5.193. Em caso de reincidência, o valor dobra, e o equipamento será recolhido.

Os itens apreendidos serão levados para um depósito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e só poderão ser retirados mediante comprovação de propriedade e pagamento das multas. Caso não sejam recuperados em até 30 dias, serão encaminhados para leilão público.

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