Na quinta-feira (6), o Banco Central (BC) determinou que instituições financeiras e de pagamentos excluam as chaves Pix de pessoas e empresas cuja situação esteja irregular junto à Receita Federal.

Com relação ao CPF, a mudança serve para chaves vinculadas ao Cadastro de Pessoas Físicas com as seguintes situações:

• Suspensa
• Cancelado
• Titular falecido
• Nulo

Vale ressaltar que a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal

Ou seja, o BC não vai excluir as chaves de pessoas físicas e empresas por falta de pagamento de tributos.