Um levantamento do Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgado nesta segunda-feira (22.01) mostra que, no estado, 4% dos municípios (nove dos 223) ainda depositam o lixo produzido por seus habitantes em terrenos sem nenhum tratamento ambiental.

Conforme o último relatório divulgado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente, quatro cidades mantêm lixões ativos destinando a esses espaços todo o lixo produzido. São Monteiro, Serra Branca, Sumé e Zabelê, cujos gestores já foram denunciados por crime ambiental.

Os que estão mandando parte do lixo para aterros e parte para lixões são: Araruna, Jacaraú, São Bento e Pilar. Já Cuité comunicou o fim do lixão, mas está pendente de vistoria.

“Terminamos o ano de 2023 com a marca de apenas nove municípios ainda com lixões ou com pendências de regularização de aterros. A nossa meta é zerar essa condição de cidade com lixão no Estado, por meio do diálogo, chamando os gestores para resolver de fato esse problema ambiental e social. O Ministério Público atua na responsabilização dos que insistem em manter lixões e, nesse sentido, dezenas de prefeitos já foram denunciados à Justiça. Entendemos, no entanto, que a judicialização é feita em último caso, porque o interesse do MP e da sociedade é o fechamento dos lixões, como se fez na maioria dos municípios paraibanos, em pouco mais de cinco anos”, disse Antônio Hortêncio, chefe do MPPB.

“Mapa dos lixões”

Segundo o Ministério Público, em 2018 eram 86% (194 cidades) nessa situação. Nessa época – a partir da atuação do MPPB, da colaboração de órgãos parceiros e da conscientização de gestores –, o “mapa dos lixões” começou a mudar. Desde então, esse monitoramento ambiental vem sendo feito de forma periódica, sendo o último realizado no mês passado. Isso, a fim de manter uma fiscalização ativa para evitar retrocessos. Neste início de 2024, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, reafirmou a disposição do MPPB, dentro das suas atribuições, de empreender esforços para zerar esse crime ambiental no Estado.

Acordo

O projeto “Fim dos Lixões da Paraíba” foi executado pelo Ministério Público da Paraíba a partir de 2018 e contou com o apoio da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), do governo da Paraíba, por meio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB).

A atuação do Ministério Público estadual consistiu em propor a assinatura de acordo de não persecução penal (ANPP) a todos os gestores que mantinham lixões ativos, dando o prazo de um ano para que cumprissem a lei. Em contrapartida, não haveria a instauração de novos processos e seriam suspensos os que estavam em trâmite. Entre os 223 gestores, 170 firmaram o compromisso em um primeiro momento. Com o passar do tempo, segundo o MP, outros municípios também aceitaram o ANPP e alguns, embora não assinando o acordo, se adiantaram para fechar seus lixões.