O Programa Crédito do Trabalhador entra em vigor nesta sexta-feira (21), permitindo que trabalhadores com carteira assinada tenham acesso ao crédito consignado privado.

A nova modalidade inclui empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI), que poderão contratar empréstimos com juros mais baixos, com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento.

Diferente do modelo anterior, em que as empresas precisavam firmar convênios com bancos para oferecer o crédito consignado, o novo programa usa o eSocial para facilitar o acesso. Mais de 80 instituições financeiras poderão oferecer crédito aos trabalhadores, que poderão contratar o empréstimo pelo aplicativo ou site da Carteira de Trabalho Digital.

O governo não definiu um teto para os juros, ao contrário do consignado do INSS e do serviço público, com o objetivo de atrair mais bancos e aumentar a concorrência, permitindo melhores condições para os trabalhadores.

Em casos de demissão ou troca de emprego, o saldo devedor poderá ser descontado das verbas rescisórias, respeitando os limites do FGTS e da multa rescisória. Se o valor for insuficiente, o pagamento será suspenso até que o trabalhador consiga outro emprego formal.

Com informações do PORTAL T5