A elevação do salário mínimo para R$1.302,00, a partir desta 2ª feira (1º.mai.2023) tem impacto nas empresas que contratam jovens aprendizes.

De acordo com a legislação, as empresas são obrigadas a atualizar a remuneração mensal dos jovens aprendizes. O cálculo do valor da remuneração mensal leva em consideração o período de trabalho contratado, que pode ser de 4h ou 6h por dia, e o total de horas semanais trabalhadas.

De acordo com a Lei 10.097, jovens aprendizes devem ter entre 14 e 24 anos, estar matriculados em instituições de ensino e frequentando o Ensino Fundamental e Médio. Além disso, a empresa empregadora deve registrar o valor da remuneração mensal atualizada na CTPS, no contrato de trabalho e na matrícula de registro de aprendizagem.

Empresas que não cumprirem a obrigação de atualizar a remuneração dos jovens aprendizes podem sofrer multas aplicadas pelo sindicato da categoria ou pelo fiscal do trabalho, durante uma fiscalização, reconhecendo que o jovem aprendiz tem direito ao salário mínimo/hora.

A não-atualização da remuneração mensal também pode ser constatada durante uma fiscalização no contrato de aprendizagem.

F5 Online com informações do Poder 360