O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista no processo contra Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da condenação, da perda do mandato da parlamentar, da revogação de sua autorização para porte de armas e da entrega da arma apreendida ao Comando do Exército. Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o relator.

Com o pedido de vista de Nunes Marques, o julgamento será suspenso, mas continua sendo analisado no plenário virtual, onde os ministros registram seus votos no sistema eletrônico do STF. Já se algum ministro pedir destaque, o julgamento é transferido ao plenário físico.

Logo após o pedido de vista por parte do ministro Nunes Marques, o ministro Cristiano Zanin antecipou seu voto pela perda de mandato de Carla Zambelli. Outros ministros podem fazer o mesmo.

O caso se refere a outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de um bairro nobre de São Paulo.

A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada por dois crimes: porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com arma de fogo. O porte ilegal de arma ocorre quando alguém porta uma arma sem a devida autorização, o que é considerado crime pelo Estatuto do Desarmamento, com pena de 2 a 4 anos de prisão.

Já o constrangimento ilegal acontece quando alguém é forçado a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda, por meio de violência ou ameaça, especialmente com o uso de arma de fogo. Neste caso, a pena inicial é de 3 meses a 1 ano, sendo dobrada se a arma for utilizada.

Além da condenação no STF, Zambelli também teve seu diploma de deputada federal cassado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) em janeiro, tornando-a inelegível por 8 anos. A ação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que acusou Zambelli de abuso de poder político e de disseminação de informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022.

O julgamento no STF também aborda a atitude de Zambelli em desrespeitar uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que proibia o porte de armas e munições por CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) nas 24 horas antes e depois das eleições. A parlamentar ainda pode recorrer ao TSE quanto à cassação de seu diploma.

Com informações do R7