O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de decisão do ministro Sebastião Reis, mandou enviar para a Justiça Eleitoral um dos processos em tramitação na 4ª Vara Criminal de João Pessoa referente à Operação Calvário.
A determinação mexe com o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), o ex-senador Ney Suassuna, a deputada estadual Cida Ramos (PT), a ex-deputada estadual Estela Bezerra, entre outros.
“Em face do exposto, concedo a ordem impetrada para determinar o encaminhamento dos autos da Ação Penal n. 0001553-04.2020.8.15.2002, em trâmite na 4ª Vara Criminal de João Pessoa/PB, à Justiça Eleitoral competente, a quem caberá decidir a respeito da existência de conexão e da competência para julgar os crimes imputados, bem como a respeito da ratificação dos atos processuais”, pontuou o ministro.
Com o envio dos processos ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), caberá à justiça especialista analisar o caso.