A fala de abertura do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, lançou aos participantes um convite raro para observar a transformação de uma instituição secular com a mesma atenção dedicada às reformas que moldam o futuro. Ao revisitar a herança portuguesa que estruturou os cartórios no Brasil, ele lembrou que, por muito tempo, prevaleceu a visão de um país “cartorial” no sentido depreciativo.

No entanto, destacou que o setor alcançou um feito improvável: “um redimensionamento profundo que reconduziu os cartórios ao lugar de alto valor público, reconhecido hoje por 76% da população, segundo o Datafolha”. Para ele, a segurança jurídica é mais do que uma garantia constitucional: é o alicerce invisível que orienta comportamentos e decisões. “Previsibilidade não é profecia. É a certeza de que situações iguais terão respostas lógicas e idênticas”, afirmou, ao defender que o compromisso com essa estabilidade não é exclusividade do Judiciário.

Aliados estratégicos

E em sua palestra reforçou que a sobrecarga da Justiça — que o fez assinar, com sua equipe, 7 mil decisões somente este ano — decorre da incapacidade de outras instâncias absorverem conflitos. Nesse cenário, os cartórios se afirmam como porta eficiente do sistema de Justiça multiportas, aliviando gargalos por meio de atos como inventários, divórcios, usucapião e retificações diretas.

O ministro também enfatizou que os cartórios se tornaram aliados estratégicos em frentes consideradas de alta complexidade. “Os cartórios atuam com sucesso na desjudicialização”, disse ao defender o PL 6.204/2019, que cria o agente de execução, e ao destacar frentes de avanço como o combate à lavagem de dinheiro, a regularização fundiária e o apoio ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), cuja desorganização fundiária impede a plena efetivação do Código Florestal. A seu ver, o setor reúne capilaridade, técnica e agilidade para contribuir com resultados imediatos, como já demonstrado em experiências de regularização realizadas quando governou o Maranhão.

Modelo atual mais adequado

Outro eixo central da fala foi a defesa firme do modelo híbrido dos cartórios, público na essência e privado na gestão. “O modelo atual é o mais adequado”, disse, comparando-o a estruturas bem-sucedidas como o Sistema S. Para ele, privatizar completamente engessaria o sistema pelas amarras fiscais; estatizá-lo por inteiro significaria sufocar investimentos essenciais. A possibilidade de reinvestir emolumentos diretamente na melhoria do serviço — sem contingenciamentos — é, segundo Dino, o que garante eficiência, inovação e alcance social.

Para o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto fala do ministro Flávio Dino reafirma aquilo que os notários e registradores vivenciam diariamente: o modelo híbrido dos cartórios é o que melhor serve ao Brasil. “Ele combina a essência pública com a eficiência privada, garantindo investimentos permanentes, inovação contínua e capilaridade real. Os cartórios mostram, na prática, que segurança jurídica se entrega com resultados e proximidade com o cidadão”, afirmou.

O encontro, considerado o maior da atividade extrajudicial em 2025, segue até amanhã no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, reunindo ministros, juristas, notários e registradores sob o tema “Prerrogativas Extrajudiciais: Instrumentos para Entrega de Segurança Jurídica”. Nos debates, pautas como consolidar avanços, enfrentar desafios estruturais e reafirmar o papel dos cartórios como uma das instituições de maior confiança do país.