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O que é CNAE e pra que ele serve na prospecção de empresas?
10/10/2022 / 15:05
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CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Consiste em um código de 7 dígitos que identifica a atividade econômica exercida por uma empresa.

Uma empresa pode ter vários CNAEs, ou seja, atividades primárias e outras atividades secundárias podem ser definidas desde que sejam de natureza relacionada.

A CNAE é uma definição utilizada em todo o país para classificar empresas públicas e privadas, incluindo profissionais autônomos e organizações sem fins lucrativos.

Essencial para a obtenção do CNPJ, o objetivo da Classificação Nacional de Atividade Econômica é aprimorar a administração tributária e controlar de forma mais adequada possíveis fraudes.

Para os empresários, a escolha da CNAE certa garante a correta definição dos tributos que devem ser pagos, bem como o correto enquadramento tributário, e também a possibilidade de sindicatos e desoneração da folha de pagamento.

No entanto, a escolha de um código CNAE diferente para reduzir os impostos pode causar sérios transtornos à empresa.

Mas o que é CNAE?

CNAE significa Classificação Nacional de Atividade Econômica. É um código utilizado para identificar as atividades econômicas realizadas por uma empresa.

A lista de empresa por CNAE é extensa, assim como a lista de códigos da CNAE. Seu código é composto por 7 números, que são a interseção de seção, divisão, grupo, classe e subclasse.

 

Essas, por sua vez, se dividem da seguinte maneira:

  • seções: total de 21 e correspondem ao primeiro número do CNAE;
  • divisões: total de 87 e correspondem ao segundo número do CNAE;
  • grupos: total de 285 e correspondem ao terceiro número do CNAE;
  • classes: total de 672 e correspondem ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador;
  • subclasses: total de 1.318 e correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.

 

Exemplos: 

  • 7020-4/00 – CNAE para empresa de consultoria administrativa;
  • 6911-7/01 – CNAE para empresa de consultoria jurídica.

 

Você pode vincular vários CNAEs ao seu CNPJ, mas apenas um é o principal e por meio do qual você publicará a maioria de suas notas. 

Se você fornecer serviços diferentes de tempos em tempos, outros serão secundários e servirão de suporte para suas atividades.

Cada CNAE pertence a um anexo, e cada anexo tem uma taxa diferente. Ou seja, você pode ter vários CNAEs, então você pode ter uma alíquota diferente para cada CNAE que você usa.

Ao faturar, você deve selecionar o CNAE e o item de serviço apropriados com base nas atividades que sua empresa realiza neste serviço ou venda.

Além disso, as empresas que exercem atividades de comércio e alguns serviços específicos possuem registro nacional, número que representa o registro oficial de seu negócio no cadastro do ICMS.

Como surgiu o CNAE?

A CNAE foi formalmente reconhecida nas Resoluções IBGE/CONCLA de 04 de setembro de 2006 (nº 01) e 06 de dezembro de 2006 (nº 02), como resultado do esforço conjunto dos órgãos reguladores federais, estaduais e municipais.

Dirigida tecnicamente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a coordenação da CNAE é responsável pela Receita Federal.

O governo criou essa classificação para reduzir a fraude fiscal e, assim, melhorar a administração tributária.

Além disso, a CNAE auxilia os órgãos públicos a adotarem soluções mais tempestivas no aprimoramento da legislação tributária.

Para que ele serve na prospecção de empresas?

Entender o que é o CNAE também envolve entender porquê obter esse código, para que serve e por que escolher o código certo é tão importante ao iniciar um negócio.

O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) só pode ser obtido se o CNAE estiver indicado na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) juntamente com a Receita Federal.

Um dos objetivos da CNAE é melhorar a fiscalização do governo por meio da regulamentação dos códigos de atividade econômica praticados no país.

Para as empresas, essa classificação visa o correto enquadramento tributário, principalmente para aquelas empresas que optam pelo regime tributário do Simples Nacional.

Escolher o CNAE certo para o seu negócio garante que você receba seus impostos devidos, ou seja, elimina encargos tributários desnecessários e garante que seu negócio seja legalizado.

O que acontece caso eu escolha uma CNAE divergente da minha empresa?

Muitos veem essa possibilidade, principalmente porque a classificação nacional da atividade econômica está inteiramente relacionada a quais e quanto de imposto uma empresa tem que pagar.

No entanto, além do risco de pagar impostos indevidos (e muito mais), há uma boa chance de sua empresa ser considerada uma infração pelas autoridades regulatórias, incluindo o pagamento de multas.

Para o seu negócio, CNAE inadequada pode afetar a não emissão de alvarás, perda de benefícios fiscais e taxas sindicais indevidas.

O novo inventário da CNAE passou a contar com 1.332 subcategorias, que são categorizadas levando em conta as necessidades da administração pública e buscando identificar com mais segurança a atividade econômica de uma empresa ou organização.

Os números das subclasses são exatamente os mesmos da CNAE, até que o quarto número, que muda no quinto item, refere-se às subclasses correspondentes à identificação econômica do setor produtivo nos cadastros e registros da administração pública, em todas as esferas de governo .

Sabendo de tudo isso, agora você tem uma noção do que é a CNAE e qual a sua importância para todas as empresas.