Você sabe o que é estelionato sentimental? O estelionato é tipificado pelo artigo 171 do Código Penal, que se caracteriza por obter vantagem lícita e causar prejuízo alheio, induzindo a vítima ao erro. 

E no estelionato sentimental, o golpista se aproveita da confiança e dos sentimentos da vítima para cometer o crime. Portanto, estamos falando de um tipo específico de estelionato. Mas, ainda não tem prescrição legal no código penal brasileiro.

Ficou em dúvida sobre isso? Afinal, estelionato sentimental é ou não crime? Continue lendo e entenda.

Entenda o que é estelionato sentimental

Antes de tudo, vamos entender melhor o que é o crime de estelionato, tipificado no artigo 171 do CP, como segue:

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

Portanto, o crime de estelionato tem quatro elementos básicos que o caracterizam como prática criminal;

• Induzir a vítima ao erro;
• Obter vantagem para si enquanto causa prejuízo alheio;
• Prática de fraude
• Dolo (o criminoso age com uma fé na intenção de cometer o crime).

Ressalta-se que quando um desses elementos não está presente, o crime de estelionato não fica caracterizado. Mas, isso não impede que, havendo prática ilícita, o acusado seja processado por outros crimes.

Então, o que é estelionato sentimental?

O estelionato sentimental é uma prática bem caracterizada. Pois, acontece quando o golpista se aproxima da vítima e consegue ganhar a sua confiança. Mas, com a clara intenção, desde o início, de subtrair seus bens ou dinheiro.

Portanto, o golpista finge ter um interesse genuíno, amoroso pela vítima. E faz com que essa vítima acredite que está construindo uma relação verdadeira, baseada no amor, na confiança e no respeito.

Então, quando se sente seguro o bastante, porque a vítima ficou apaixonada, o estelionatário começa os golpes. Por exemplo, faz empréstimos para si no nome da vítima, com a promessa de devolver o valor futuramente.

Em muitos outros casos, o golpista convence a vítima a entregar o próprio dinheiro, prometendo devolver depois. Tudo sempre falando de coisas como um futuro casamento, e outras promessas para manter a vítima iludida.

Mas, o estelionato sentimental não é crime?

No código penal brasileiro existem 7 tipos de estelionato, incluindo o estelionato digital, que é uma modalidade de crime mais recente. Porém, o estelionato sentimental não está entre eles.

Então, quem pergunta o que é estelionato sentimental, deve compreender que esse tipo específico de estelionato não está no Código Penal. Entretanto, estelionato continua sendo estelionato.

Logo, as vítimas de estelionato sentimental podem e devem entrar na justiça. Pois, se conseguirem comprovar que foram induzidas ao erro, mediante fraude, podem conseguir a condenação do estelionatário.

Mesmo que a condenação não seja criminal, a vítima pode obter indenização por danos morais. E há vários precedentes de condenações similares. 

Por exemplo, o caso deste homem, condenado pela Justiça do Distrito Federal a indenizar a vítima em R$ 27.227,00 reais.

O que é estelionato sentimental e por que a prática pode se tornar crime?

Existe um projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados, que criminaliza o estelionato sentimental. Para isso, o projeto propõe alterar o Código Penal, para incluir essa modalidade do crime no texto legal. 

O projeto passou pela câmara dos deputados no início de agosto de 2022. Então, agora está a caminho do senado, onde também vai ser submetido a apreciação dos senadores.

Se aprovado, esse projeto ainda deve seguir para sanção presidencial. Pois, somente dessa forma, poderá se tornar lei.

Concluindo

Este blog jurídico avaliza a afirmativa de que o estelionato sentimental acontece quando o golpista ilude a vítima em uma relação amorosa falsa. Entretanto, para a vítima, tudo é verdadeiro, e ela passa a confiar cada vez mais no estelionatário.

Uma vez que o golfinho ganha confiança da vítima, ele começa a aplicar diferentes golpes para ficar de bens e dinheiro. A prática ainda não faz parte do código penal. Mas, muitas vítimas já obtiveram indenização por danos morais na justiça.

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