
Durante a operação “Réveillon Sem Barulho”, realizada nesta terça-feira (30) em João Pessoa e Campina Grande, oito estabelecimentos comerciais foram autuados por venderem fogos de artifício com estampido de forma irregular, em desacordo com a legislação estadual que proíbe esse tipo de produto na Paraíba.
A ação conjunta envolveu órgãos como a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Batalhão de Polícia Ambiental (BPMAmb), a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar, com o objetivo de assegurar o cumprimento da Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe a fabricação, o transporte, a venda e o uso de fogos de artifício com estampido.
Ao todo, as multas aplicadas somaram mais de R$ 100 mil, e os pontos flagrados vendendo fogos proibidos foram interditados pelos órgãos fiscalizadores. A fiscalização segue em vigor para garantir o cumprimento da lei e a segurança da população durante as celebrações de Réveillon.