Juntas, as prefeituras de Conde e Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, pagaram R$ 1.697.780 em serviços prestados pela empresa Meta Comércio e Serviços Eireli (Meta Investimentos), alvo da Operação Feira de Mangaio, deflagrada na manhã desta quarta-feira (23), em João Pessoa e Cabedelo.

A operação deu cumprimento a 8 mandados de busca e apreensão determinados pela Justiça, com o objetivo de coletar provas para a investigação que apura fraudes licitatórias cometidas por grupo criminoso.

Entre os alvos do Gaeco, TCE, CGU, Sefaz-PB, PM e Polícia Civil, estão duas empresas: Meta Comércio e Serviços Eireli e a HML Comercial LTDA (O Rei dos Esportes).

Segundo os investigadores, entre 2003 e 2020, as empresas citadas (além de outras que aparecem nos relatos das investigações), teriam recebido mais de R$ 21 milhões de prefeituras paraibanas e R$ 10,6 milhões do governo estadual no mesmo período.

Conde

No caso do Conde, foi empenhado um valor de R$ 721.780 para a empresa Meta. A sede da prefeitura foi um dos locais visitados pela operação deflagrada nesta quarta. A ação requisitou da prefeitura informações sobre contrato feito no ano de 2018, durante a gestão da ex-prefeita Márcia Lucena, para aquisição de material pedagógico, com kits escolares para atender a alunos dos Crei’s e escolas da rede municipal. O empenho foi feito em fevereiro de 2020.

Na atual gestão, que tem à frente Karla Pimentel, a prefeitura firmou dois contratos com a Meta, sendo um de R$ 127.200 para fornecimento de infraestrutura tecnológica para implantação de prontuário eletrônico. O empenho foi feito em março do ano passado. Em nota, a procuradoria do município informou que os dois contratos alvos da investigação tratam-se dos pregões de números 43 e 44 do ano de 2018, na gestão da ex-prefeita Márcia Lucena. Veja a nota no fim da reportagem

Em julho do mesmo ano a Prefeitura pagou mais R$ 2.340 a empresa para fornecimento de tintas para demarcação de vias do município. Os dados constam no Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Santa Rita

A Prefeitura de Santa Rita não foi alvo de busca e apreensão nesta quarta-feira (23), mas agentes estiveram na sede da prefeitura para requisitar documentos que possam embasar as investigações. De acordo com dados do sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a gestão Emerson Panta (PP) empenhou R$ 976,9 mil para diversos serviços fornecidos pela empresa. No mês de maio do ano passado, foram empenhados R$ 167 mil para aquisição de fardamento escolar para alunos da escola cívico militar na rede municipal de ensino.

Em outubro, o empenho foi no valor de R$ 669,7 mil também para fardamentos, a serem distribuídos para escolas e creches. Em dezembro passado foram firmados quatro contratos. O primeiro foi no valor de R$113 mil para material esportivo destinado à premiação da Secretaria de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer de Santa Rita. Outros R$ 20 mil foram investidos em contratação de material esportivo e de dança.

Ainda em dezembro, R$ 6 mil foram empenhados para compra de squeeze de 300ml de plástico resistente sob a alegação de aquisição de material de segurança no combate à Covid-19.

Cabedelo

Em Cabedelo, a Meta recebeu mais de R$ 175 mil para fazer a assessoria de comunicação da Câmara Municipal. O pregão feito no ano de 2019 celebrou o contrato de 12 meses com pagamentos mensais de R$ 14.600, totalizando R$ 175.200, com a Meta, que foi a única participante do processo.

As atividades diversas da empresa chamaram atenção dos órgãos de fiscalização, que investigam a empresa mais a fundo. A prestação de serviço de assessoria de comunicação e imprensa, por exemplo, parece não condizer com os outros serviços prestados pela empresa e segue sendo apurada.

Somente no ano de 2021 a Meta venceu licitações em pelo menos 25 prefeituras paraibanas. Os objetos das licitações são os mais diversos, desde aquisição de material esportivo, material escolar, até computadores, implantação de prontuário eletrônico e tintas.

A Prefeitura e Câmara Municipal de Cabedelo divulgaram divulgaram notas negando envolvimento com qualquer ato ilícito referente à Operação Feira de Mangaio. A Prefeitura de Conde também divulgou nota e a gestão de Santa Rita ainda não se manifestou. Confira abaixo:

Nota divulgada pela Prefeitura de Conde:

A Prefeitura de Conde esclarece que os dois contratos alvos da investigação deflagrada na manhã desta quarta-feira (23), pelo Ministério Público da Paraíba e pela Controladoria-Geral da União (CGU), no município tratam-se dos pregões de números 43 e 44 do ano de 2018, na gestão da ex-prefeita Márcia Lucena, conforme documento do Ministério Público em anexo.

Os empenhos realizados pelo município foram relativos a Restos a Pagar correspondente aos contratos daquele ano para a aquisição de kits escolares.

O procurador geral do município, Marcos Ramalho, acompanhou toda a ação de busca e apreensão de documentos nesta manhã e ressaltou que a Prefeitura está a disposição dos órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos necessários, contribuindo com as investigações e, na expectativa, que os possíveis envolvidos no suposto grupo especializado em fraudes de procedimentos licitatórios, sejam punidos.

Nota da Prefeitura de Cabedelo:

A Prefeitura Municipal de Cabedelo informa que a Operação “Feira de Mangaio”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (23), pelo Gaeco em diversas cidades da Paraíba, não tem qualquer relação com a Prefeitura de Cabedelo.

A operação investiga exclusivamente a empresa.

A Prefeitura de Cabedelo esclarece que não houve nenhum mandado de busca e apreensão, mas colaborando com as investigações, atendeu a solicitação de cópia de dois processos administrativos – pregões presenciais cujas sessões foram transmitidas ao vivo pela internet, assim como todos os demais processos licitatórios realizados neste município.

A gestão reitera o apoio a todo e qualquer tipo de Operação que vise desarticular irregularidades cometidas contra o erário público.

Câmara Municipal de Cabedelo

A Câmara Municipal de Cabedelo informa que o Ministério Público da Paraíba requisitou acesso e cópias do Processo Pregão Presencial nº 09/2019 que, de imediato, foram integralmente disponibilizados aos órgãos de fiscalização.

A documentação requisitada é referente à contrato celebrado na administração passada, não tendo qualquer tipo de relação com a atual que procedeu a rescisão unilateral.

É importante registrar que a Câmara Municipal de Cabedelo, Vereadores e seus Servidores não foram alvos de mandado de busca e apreensão ou qualquer medida restritiva.

Por fim, a Câmara Municipal de Cabedelo se coloca à disposição das autoridades públicas para auxiliar no que for necessário as investigações.

Cabedelo, 23 de fevereiro de 2022.

Ver. André Coutinho
Presidente

Da Redação com informações do MaisPB e ClickPB