O Procon Estadual da Paraíba (Procon-PB) apresentou os resultados da Operação Petróleo Real, de fiscalização e combate à fraudes nos postos de gasolina. A ação ocorreu na quinta-feira (8) em 13 municípios paraibanos e foi realizada em 26 das 27 unidades da federação. No Estado, a força-tarefa fiscalizou 173 postos de combustíveis, dos quais 49 foram autuados por infrações aos direitos do consumidor. Em João Pessoa, uma pessoa foi presa por tentativa de fraude nas bombas.

A operação inédita é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Na Paraíba, a articulação se concentrou nos municípios de  João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Areia, Guarabira, Campina Grande, Alagoa Grande, Mari, Sapé, Sobrado, Patos e Sousa.

No total, foram vistoriadas 399 bombas de combustíveis, destes, quatro estavam irregulares. Dezoito estabelecimentos (lojas de conveniência) também tiveram material apreendido por estarem comercializando produtos fora da validade.

As vistorias verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais. A operação contou ainda com a participação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Imeq, Secretaria da Fazenda, Fisco estadual, Polícias Militar e Civil, além dos Procons da Região Metropolitana (João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita).

“Durante a operação houve uma prisão em flagrante em face de fiscal do IMEQ ter detectado, por laudo técnico, a não conformidade no volume de combustível em um bico que estava sendo vendido ao consumidor, caracterizando infração ao artigo 1, inciso I da Lei 8.176/91″, disse o delegado de Polícia Civil, Fernando Klayton, representante da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social.

No total, foram 219 agentes fiscais envolvidos e 75 viaturas empregadas.

A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.