O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar, anunciou que pautará a PEC da Blindagem na próxima quarta-feira, visando sua rejeição definitiva.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, confirmou neste domingo (21) à GloboNews que pretende pautar a PEC da Blindagem na reunião do colegiado marcada para quarta-feira (24). Alencar afirmou que, se o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentar seu relatório sobre a proposta, ela será o primeiro item da pauta de votações. Vieira já sinalizou que seu parecer será pela rejeição da PEC, que busca proteger parlamentares de processos penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

Otto Alencar criticou a proposta, chamando-a de “murro na barriga e tapa na cara do eleitor”. Ele destacou que sua intenção é “sepultar de vez esse assunto no Senado”. O senador também mencionou que há uma articulação no Senado para barrar a proposta, tanto na comissão que preside quanto no plenário. O MDB, um dos principais partidos da Casa, já se posicionou contra a PEC.

Críticos alertam que a PEC inviabilizaria a abertura de ações penais contra deputados e senadores, lembrando que, em momentos anteriores, uma regra semelhante permitiu que apenas uma ação fosse instaurada com a autorização do Legislativo. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17), com 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo.

No PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 12 deputados votaram a favor da PEC no primeiro turno, enquanto o PL, de Jair Bolsonaro, registrou 83 votos favoráveis. Neste domingo, protestos ocorreram em várias capitais brasileiras contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia a condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Os manifestantes, que chamaram a proposta de “PEC da Bandidagem”, ergueram cartazes e gritaram palavras de ordem, exigindo justiça e prisão para os envolvidos nos atos golpistas.