A discussão sobre a Tarifa Zero — política pública que propõe o transporte coletivo gratuito para todos — vem ganhando força em todo o país, com o apoio do Governo Federal, a formação de uma frente parlamentar e a adoção da medida por diversas cidades brasileiras por gestões conservadoras e progressistas. Agora, o debate chega à Paraíba, com o objetivo de envolver população, universidades e gestores públicos na reflexão sobre o direito ao transporte como parte essencial da cidadania.

Nesta quarta-feira, 13 de novembro, a Frente de Luta pelo Transporte Público promove o painel “Tarifa Zero na Paraíba: utopia ou possibilidade real?”, a partir das 19h, no Auditório 412 do CCHLA, na UFPB (Campus I). O evento é aberto ao público e pretende discutir caminhos para viabilizar um modelo de mobilidade urbana mais justo, acessível e sustentável.

O encontro contará com a presença de Cida Ramos, Marcos Henriques, Jô Oliveira e Gabi Benvenutty — nomes com trajetórias marcadas pela defesa dos direitos sociais, da mobilidade inclusiva e da democratização do espaço urbano.

Mais do que uma discussão técnica sobre financiamento do transporte, o painel busca provocar um diálogo amplo sobre a função social do transporte público e seu papel na redução das desigualdades. Experiências exitosas em municípios brasileiros mostram que a Tarifa Zero é uma possibilidade real quando o transporte é tratado como direito coletivo.

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O QUE É A POLÍTICA DE TARIFA ZERO?

A Tarifa Zero é uma política pública de mobilidade urbana universal que propõe a gratuidade do transporte coletivo para todos os cidadãos. Desde 2015, o artigo 6º da Constituição Federal reconhece o transporte público de qualidade como um direito social, ao lado de saúde, educação e moradia. Assim, o poder público tem a obrigação de garantir esse direito através de ações positivas e políticas públicas efetivas.

CASOS DE SUCESSO

Estima-se que mais de 100 municípios já adotaram a Tarifa Zero.

• Maricá (RJ) – Implementada em 2014, durante a gestão de Washington Quaquá (PT), a política de Tarifa Zero em Maricá (RJ) teve como ponto de partida a criação da Empresa Pública de Transportes (EPT) — uma autarquia municipal responsável por operar o sistema de ônibus gratuitos. Com frota e motoristas próprios, a empresa operava a princípio um número reduzido de ônibus gratuitos, que circulavam ao mesmo tempo que linhas pagas, operadas por duas empresas privadas que tinham o direito de concessão no município. Atualmente conta com 120 ônibus e 3,5 milhões de passageiros por mês mantido com royalties do petróleo.

• Vargem Grande Paulista (SP) – A implantação da Tarifa Zero no município, em 2019, foi motivada pela crescente necessidade de subsídios ao transporte público. O então prefeito Josué Ramos (PL) explica que buscou referências em experiências internacionais e nacionais de sucesso, como Luxemburgo, país que oferece gratuidade em todo o sistema de transporte, incluindo ônibus, trens e metrôs, e as cidades brasileiras de Maricá (RJ) e Agudos (SP). A partir desses estudos, a prefeitura desenvolveu um modelo próprio de financiamento, sustentado por um Fundo Municipal de Transporte.

• Caucaia (CE) – Caucaia, o segundo maior município do Ceará, com cerca de 369 mil habitantes, adotou a Tarifa Zero em setembro de 2021, com o programa “Bora de Graça”. A iniciativa surgiu em meio à crise pós-pandemia, quando a queda no número de passageiros e o aumento nos custos do transporte, como diesel e mão de obra, pressionaram o sistema. Caucaia optou por custear o transporte gratuito com recursos do orçamento municipal, destinando cerca de 3% das receitas da prefeitura.
  
  
• São Caetano (SP) – Desde 1º de novembro de 2023, o transporte público municipal de São Caetano do Sul, no ABC Paulista, passou a operar no modelo de Tarifa Zero. A gratuidade foi viabilizada pela Lei Complementar nº 6141/2023, que direcionou recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio do programa — um investimento de cerca de R$ 35 milhões por ano, equivalente a 1,93% do orçamento municipal. O sistema adota um modelo de remuneração baseado na frota operacional, e não no número de passageiros transportados, garantindo maior estabilidade financeira e qualidade no serviço prestado.

IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO LOCAL

Especialistas no assunto argumentam que a tarifa zero amplia o acesso a serviços públicos, emprego, educação e comércio, estimulando a economia local e a circulação de renda.

• Caucaia (CE): +25% nas vendas e +25% na arrecadação municipal.
• Luziânia (GO): R$ 25 milhões a mais circulando e +33% no varejo.
• Maricá (RJ): famílias economizam 20% da renda mensal.
• Paranaguá (PR): comércio +30%, -40% em acidentes e o restaurante popular dobrou a demanda.
• São Caetano do Sul (SP): menos remarcações no SUS e +36% de faturamento nas lojas próximas às linhas.

EXPERIÊNCIAS DE GRATUIDADE EM JOÃO PESSOA

• Em 1988, a STP (Superintendência de Transportes Públicos) recomendou a criação de uma empresa pública municipal para reduzir a dependência da iniciativa privada e melhorar o serviço de transporte. O então prefeito Carneiro Arnaud criou a Empresa Municipal de Transportes Coletivos (EMTC) pelo Decreto nº 1707/1988. A empresa iniciou operações em 1989, com linhas circulares (1500 e 5100) voltadas para regiões de baixa renda, depois ampliadas para outras linhas. O governo estadual subsidiava até 100% das passagens de estudantes, idosos e servidores públicos.

• Lei nº 11.409/2008 – Concede gratuidade no transporte coletivo para: Portadores de HIV/AIDS; Acompanhantes de pessoas com deficiência com grande dificuldade de locomoção; Benefício limitado a 40 passagens mensais, mediante comprovação de baixa renda (até 1 salário mínimo).

• Lei nº 12.069/2011 – Garantiu passe livre permanente para pessoas com transtornos mentais, usuárias dos CAPS e demais serviços de saúde mental. Custos 100% financiados pelo Município.

• Lei nº 12.576/2013 – Instituir o Projeto Passe Livre, garantindo gratuidade no transporte coletivo urbano aos alunos da rede municipal de ensino, exclusivamente para o deslocamento entre residência e escola.