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PANDEMIA: Barroso prorroga por 60 dias apuração sobre conduta de Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias uma apuração sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro e políticos aliados por suposta incitação ao crime.

A apuração foi aberta a partir das conclusões da CPI da Covid, que funcionou no Senado em 2021.

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A decisão do ministro atende a um pedido da Polícia Federal e que teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além de Bolsonaro, são alvos da apuração:

  • senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente;
  • deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente;
  • deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo;
  • deputada Carla Zambelli (PL-SP);
  • deputado Osmar Terra (MDB-RS);
  • deputada Bia Kicis (PL-DF);
  • deputado Carlos Jordy (PL-RJ);
  • deputado Onyx Lorenzoni (PL-RS).

A CPI afirma que reuniu elementos que “evidenciaram a omissão” do governo federal na conscientização da população sobre o combate à Covid, além da “participação efetiva do presidente da República, de seus filhos, de parlamentares, do primeiro escalão do governo e de empresários na criação e disseminação das informações falsas” sobre a doença”.

“Essas condutas colocaram a saúde das pessoas em risco, uma vez que contribuíram para o rápido incremento da contaminação pelo coronavírus, pelo surgimento de nova cepa do vírus e pelo aumento do índice de ocupação dos leitos hospitalares e, consequentemente, para a morte de milhares de brasileiros”, diz o relatório.

Com a extensão do prazo, autorizada por Barroso, a Polícia Federal deve analisar as provas reunidas pela CPI.

A PGR, porém, tem apontado problemas no material reunido pela CPI para avançar nas investigações.

O pedido da PF

No início do mês, a Polícia Federal acionou o Supremo para ter acesso aos dados reunidos pelos senadores.

Segundo a PF, o pedido foi feito diretamente ao Senado em 8 de junho, em um ofício assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes. Barroso considerou que o Senado já compartilhou as provas.

A PGR afirmou ao Supremo que a sistematização das provas reunidas pela CPI “é relevante para subsidiar a análise e deliberação” do Ministério Público sobre os fatos.

Das dez apurações abertas a partir da CPI, a PGR já pediu o arquivamento de oito casos ao STF que envolviam Bolsonaro, aliados e autoridades do governo.

“Os documentos constantes do acervo da CPI da pandemia são, atualmente, objeto de diversos pedidos e decisões judiciais conflitantes, algumas ordenando seu compartilhamento e outras ordenando sua destruição. Após análise das decisões e dos pedidos, foi identificado que havia sobreposição de decisões e de pedidos sobre parte dos documentos, de sorte que a Advocacia do Senado provocou o STF e aguarda estes esclarecimentos a respeito de que providências adotar a respeito da matéria, a fim de que a conduta do Senado não venha a conflitar com ordens proferidas por alguns dos ministros da Suprema Corte”, informou o Senado.

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