O governador João Azevêdo (PSB) sancionou uma atualização da chamada Lei Felca, ampliando a proteção contra a adultização para adolescentes menores de 18 anos na Paraíba. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (5/12).

A proposta, apresentada pelo deputado Wallber Virgolino (PL), altera a Lei nº 13.861/2025 — em vigor desde setembro — que já estabelecia como adultização qualquer exposição ou incentivo para que crianças de até 12 anos assumam comportamentos, linguagens, estéticas ou responsabilidades típicas da vida adulta.

Com a atualização, a legislação agora inclui também adolescentes, garantindo proteção durante toda a fase de desenvolvimento. O novo texto reforça que as condutas listadas pela lei devem respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da legislação civil e penal.

O que diz a Lei Felca

A norma define como adultização práticas como:

• uso de roupas, acessórios ou maquiagens sexualizadas;
• participação em conteúdos ou eventos com conotação erótica, sexual ou violenta;
• exposição a músicas, linguagens, coreografias ou encenações inadequadas para a idade;
• estímulo a padrões estéticos associados à vida adulta;
• incentivo a relacionamentos afetivo-sexuais incompatíveis com o desenvolvimento infantil.

Além das proibições, o governo estadual deve implementar políticas permanentes de prevenção, campanhas educativas, fiscalização de conteúdos voltados ao público infantojuvenil e disponibilizar canais de denúncia para casos de violação.

A medida busca reforçar o cuidado com crianças e adolescentes em ambientes digitais, culturais e sociais, prevenindo situações que comprometam o desenvolvimento físico, psicológico e social.

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