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PARAÍBA: foi sancionada lei que obriga bancos a fornecer bebedouros e assentos a clientes
11/07/2022 / 11:24
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Os usuários e clientes que enfrentam sol, chuva e longas filas para serem atendidos nas agências bancárias e correspondentes bancários, na Paraíba, foram beneficiados com a sanção da Lei 12.367 que obriga bancos públicos e privados a disponibilizar bebedouros e assentos (cadeiras) para seus usuários. A lei, de autoria da deputada Estela Bezerra (PT), foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (8) e entra em vigor em 180 dias.

Segundo a nova lei, as agências e afins ainda ficarão obrigadas a disponibilizar assentos (cadeiras) para os usuários idosos, lactantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que estiverem em filas para atendimento na área externa de suas dependências.

Nos casos de descumprimentos, a lei estabelece que, após o período de adaptação, 180 dias, quem descumprir a lei estará sujeito a advertência por escrito, bem como, multa de R$ 5 mil por infração, dobrada no caso de reincidência. Os recursos oriundos da arrecadação das multas serão recolhidos em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, do Estado da Paraíba.