Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a ter direito a atendimento prioritário com identificação visual em hospitais, maternidades, unidades da Atenção Primária à Saúde e estabelecimentos similares da rede pública da Paraíba. A medida foi oficializada nesta terça-feira (26) com a promulgação da Lei nº 13.833, de autoria do deputado Tovar Correia Lima, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta (27/8).

A lei estabelece que os pacientes com TEA receberão pulseiras de classificação de risco com identificação visual, seguindo o modelo do quebra-cabeça, já previsto na legislação federal. A marcação tem como objetivo facilitar a identificação das pessoas que necessitam de prioridade, agilizando o atendimento e promovendo maior segurança durante procedimentos médicos.

Segundo o texto, os profissionais de classificação de risco deverão orientar acompanhantes e sinalizar à equipe multidisciplinar a necessidade de priorização, em conformidade com as normas da Lei Federal nº 10.048, de 2020, que trata do atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e outras categorias.

A lei entra em vigor imediatamente, garantindo que a rede de saúde pública da Paraíba esteja preparada para oferecer atendimento mais ágil e humanizado às pessoas com autismo.

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Confira a publicação no Diário Oficial do Estado da PB: