O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realiza, a partir desta sexta-feira (4), o I Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, com foco na revisão de condenações relacionadas ao porte de pequenas quantidades de maconha. A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça. Os trabalhos se estendem até o dia 30 de julho.

O mutirão irá analisar casos envolvendo pessoas presas por porte ou tráfico de maconha em quantidades inferiores a 40 gramas ou até seis plantas fêmeas da substância. Os processos revisados deverão conter apenas maconha, sem a presença de outras drogas ou elementos que caracterizem o tráfico.

Além desses casos, o esforço concentrado também contempla a reavaliação de situações específicas, como:

• Gestantes, mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, presas cautelarmente;
• Pessoas em prisão preventiva há mais de um ano;
• Condenados com benefícios vencidos na execução penal, como progressão de regime e livramento condicional.

A iniciativa se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 afastou o enquadramento criminal automático do porte de maconha para uso pessoal. Com a decisão, o CNJ foi incumbido de promover mutirões em todo o país para revisar condenações por tráfico em casos onde não há evidência concreta de comercialização.