O Governo da Paraíba sancionou a Lei nº 13.669, que institui a Política Estadual de Detecção de Talentos Paralímpicos. A publicação consta no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16/5).

De autoria do deputado estadual Anderson Monteiro (MDB), a nova legislação tem como objetivo identificar, acolher e desenvolver atletas com deficiência em modalidades reconhecidas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e Internacional (IPC).

A política pública pretende realizar avaliações técnicas e científicas para reconhecer o potencial esportivo de pessoas com deficiência física, visual ou intelectual, oferecendo suporte técnico, treinamento especializado e acompanhamento multidisciplinar, incluindo suporte médico, psicológico e nutricional.

Além da formação esportiva, a medida busca promover a inclusão social e valorizar a participação das pessoas com deficiência nas práticas esportivas, facilitando o acesso ao esporte de alto rendimento e a participação em competições regionais, nacionais e internacionais.

A lei também prevê a realização de campanhas de divulgação em escolas, universidades e centros de reabilitação, ampliando o acesso à informação e incentivando a descoberta de novos talentos.

De acordo com o texto, a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer do Estado poderá firmar parcerias com clubes, federações e entidades esportivas para garantir a inserção dos atletas nos circuitos competitivos.

A Lei nº 13.669 já está em vigor.

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Confira a íntegra da publicação no Diário Oficial do Estado: