O orçamento do Governo da Paraíba para o próximo ano já está definido. Uma lei sancionada nesta sexta-feira (17) estabelece em R$ 25,1 bilhões o total de recursos que o Estado deverá arrecadar e gastar ao longo do exercício financeiro de 2026.

De acordo com a norma publicada no Diário Oficial do Estado, o valor exato do orçamento é de R$ 25.109.328.413,00. O montante será utilizado para custear o funcionamento da administração pública estadual, além de investimentos e ações voltadas à população paraibana.

A legislação fixa receitas e despesas em valores iguais, atendendo às determinações da Constituição Estadual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.

O orçamento estadual é dividido em três blocos: Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais que não dependem de recursos do Tesouro Estadual para operar.

A lei também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 30% do total das despesas fixadas, tanto para os orçamentos fiscal e da seguridade social quanto para o orçamento de investimentos.

Esses créditos poderão ser abertos a partir de superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotações orçamentárias ou operações de crédito previamente autorizadas em lei.

Ainda conforme o texto legal, as receitas do Estado têm origem na arrecadação de tributos, contribuições, transferências constitucionais e demais fontes previstas na legislação vigente.