As novas regras para a publicidade médica entraram em vigor na última segunda-feira (11), de acordo com a resolução 2336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A médica Annelise Meneguesso, conselheira pela Paraíba na entidade, é uma das autoras do novo código. Integrante da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame-CFM), ela explica quais as principais mudanças no documento e como irão trazer benefícios para o exercício da medicina e para a melhoria da relação entre médicos e pacientes. No próximo dia 20 de março haverá um debate sobre as novas regras

“Foram três anos de intensos debates até chegarmos ao resultado atual. As novas tecnologias e a comunicação digital trouxeram novos desafios e oportunidades para a prática médica. Sem dúvidas, a resolução CFM 2336/2023 é um passo importante para o alinhamento ético dessas novas realidades. Essas mudanças têm o objetivo não apenas trazer modernização da comunicação na medicina, mas também garantem que a informação chegue ao público de maneira ética e responsável”, comentou.

Entre as principais mudanças, ela cita aquelas que acontecem no ambiente das redes sociais, canal que hoje é o mais utilizado pelos profissionais da área para difundir seus serviços. “Os médicos podem divulgar seu trabalho, equipamentos disponíveis, preços de consultas e procedimentos, além de realizar campanhas promocionais de forma ética”, adiantou.

As publicações de selfies e depoimentos de pacientes também são permitidos. Contudo, é preciso que sejam tomados alguns cuidados. Annelise explicou que para isso, os pacientes precisam estar sóbrios, sem o efeito de medicamentos que possam comprometer o raciocínio. Também é preciso que sejam evitadas as promessas de um resultado específico, e que não contenham adjetivos que sugiram superioridade do profissional. “A intenção é evitar o uso desses elogios como uma maneira de se autopromover e burlar a regra”, frisou.

Imagens de antes e depois

A resolução CFM 2336/2023 agora permite a divulgação de imagens mostrando o antes e depois de procedimentos nos pacientes. Para isso, é preciso que elas tenham caráter educativo, inclusive de resultados não satisfatórios, e que respeitem a privacidade do paciente e que tenham a devida autorização.

“Lembramos que nesse caso não se deve utilizar edição, manipulação ou melhoramento das imagens. Também não pode anunciar práticas revolucionárias ou milagrosas, ou novos procedimentos que não tenham sido aprovados para uso médico pelo CFM. O profissional também não pode exagerar a respeito de suas próprias habilidades ou ainda das instalações de onde trabalha, pois pode ser passível a sindicância”, explicou a conselheira federal Annelise Meneguesso.

Equipamentos e tecnologias

A nova resolução também liberou a divulgação de equipamentos e tecnologias. Os médicos estão autorizados a fazer anúncios desses recursos desde que as informações estejam de acordo com o que foi aprovado pela Anvisa e que o equipamento tenha autorização de uso pelo CFM. “Vale lembrar que o anúncio de marcas comerciais e fabricantes continua proibido”, lembrou.

Debate sobre novas regras

No dia 20 de março, às 19h30, haverá um debate na Associação Médica de Campina Grande para discutir as mudanças. A médica Annelise Meneguesso disse que o momento será de expor as principais modificações no código e também tirar dúvidas de médicos e profissionais de comunicação que atuam com o marketing médico. “O diálogo será aberto para médicos, estudantes de medicina e também jornalistas e publicitários que trabalham na área”.

A resolução CFM 2336/2023

O documento foi publicado em setembro de 2023 e foi precedido de três anos de discussão na Codame. Além disso, foi realizada uma consulta pública com 2656 sugestões de médicos de todo o país. Houve ainda colaboração dos CRMs e das sociedades de especialidade e 4 webinários dos quais participaram médicos, publicitários, jornalistas, advogados, administradores e contabilistas.

A resolução foi elaborada pelos 20 conselheiros federais da Codame, entre eles, a conselheira da Paraíba no CFM, a médica endocrinologista Annelise Meneguesso. O trabalho teve a relatoria do médico conselheiro coordenador, Emmanuel Fortes.