Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (12), a Lei nº12.239 de 09 de março de 2022, que cria e regulamenta o Sistema de Integração de Passageiros, no serviço regular intermunicipal de característica urbana, na Grande João Pessoa.

Conforme a Lei, o usuário que após realizar a primeira viagem utilizando o cartão de passagem eletrônico irá pagar 50% do valor da tarifa na segunda passagem do transporte público intermunicipal. O desconto é válido para as cidades de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Conde.

O sistema irá funcionar da seguinte forma: um passageiro que saiu de Cabedelo poderá descer em João Pessoa e pegar outro ônibus na capital. Ele irá pagar apenas 50% da segunda passagem para utilizar o transporte público em João Pessoa. O período de espera não foi informado no documento.

De acordo com a publicação, o Governo da Paraíba vai custear 25% do valor da tarifa. As empresas também irão custear 25% e os passageiros 50% do preço da passagem. Caberá ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) proceder ao levantamento de quantidade de passageiros integrados mensalmente e repassar às empresas concessionárias responsáveis pela prestação dos serviços.

A lei entrou em vigor a partir da data da publicação.