A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16/9), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ficou conhecida como “PEC da Blindagem”. O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, altera as regras para que deputados e senadores sejam processados, exigindo autorização prévia do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra ações penais contra parlamentares.

A proposta também estende o benefício aos presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Críticos apontam que a medida dificulta o andamento de processos relacionados a desvios, corrupção e outros crimes cometidos por parlamentares, ampliando a impunidade no país.

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Votação dos paraibanos

Dos 12 deputados federais da Paraíba, apenas Luiz Couto (PT) e Ruy Carneiro (Podemos) votaram contra a PEC. Os demais votaram a favor da proposta:

• Aguinaldo Ribeiro (PP)
• Cabo Gilberto (PL)
• Damião Feliciano (União Brasil)
• Gervásio Maia (PSB)
• Hugo Motta (Republicanos)
• Mersinho Lucena (PP)
• Murilo Galdino (Republicanos)
• Romero Rodrigues (Podemos)
• Wellington Roberto (PL)
• Wilson Santiago (Republicanos)

Placar geral

Para ser aprovada, a PEC precisava de 308 votos. No primeiro turno, o placar foi de 353 a 134; no segundo, 344 a 133. Ainda durante a sessão, os deputados aprovaram um destaque que retirou do texto a previsão de votação secreta para autorizar processos contra parlamentares.

Trâmite no Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o texto não deve passar pelo colegiado. Caso seja aprovado também pelos senadores, a PEC entrará em vigor, modificando de forma significativa o controle sobre ações judiciais contra parlamentares.