A chamada “PEC da Blindagem” — aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados após manobra regimental que restabeleceu a votação secreta para análise de processos contra parlamentares — chega ao Senado sob resistência da maioria da bancada paraibana.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) usou as redes sociais para antecipar voto contrário à proposta, que exige autorização prévia da Casa legislativa para abertura de ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados e senadores. O senador Efraim Filho (União) também confirmou ao Conversa Política que votará contra, por “convicção”.

Já a senadora Daniella Ribeiro (PP) informou, por meio da assessoria, que ainda aguarda o envio do texto para analisar o conteúdo com sua equipe jurídica antes de se posicionar publicamente.

Se aprovada no Senado, a PEC poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção ou veto do presidente Lula (PT). O texto estende o foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso e determina que medidas cautelares contra parlamentares só possam ser aplicadas pelo STF.

A proposta é criticada por entidades e parlamentares da oposição, que veem um retrocesso no combate à corrupção e à impunidade. Entre 1988 e 2001, quando vigorava modelo semelhante, o Congresso só autorizou uma ação penal contra deputados e senadores, barrando mais de 250 pedidos.

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