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Pensão vitalícia e indenização de R$50 mil para pessoas com deficiência causada pelo zika vírus é aprovada na Câmara
13/12/2023 / 08:27
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Foi aprovada nesta terça (12) na Câmara dos Deputados, a proposta que concede pensão especial mensal e vitalícia e indenização por dano moral às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia ou de Síndrome de Guillain-Barré associados à infecção pelo vírus zika. Agora a proposta seguirá para o Senado.

Segundo o projeto, o valor mensal da proposta será equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.507,49. Já a indenização será paga em valor único de R$ 50 mil.

O texto aprovado é um substitutivo do político, deputado Lula da Fonte (PP-PE), para o Projeto de Lei 3974/15, da ex-deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).