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Pequenos negócios: Saiba como renegociar dívidas com a Fazenda e a Receita Federal
05/11/2021 / 14:38
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Faltando menos de dois meses para o final do ano, é chegado o momento em que os empreendedores de pequenos negócios precisam verificar se estão em dia com o pagamento de tributos e obrigações junto ao governo federal. Isso porque a inadimplência com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou com a Receita Federal pode levar pequenos negócios optantes do Simples Nacional a serem excluídos do regime, a partir de 1º de janeiro de 2022. Por essa razão, o Sebrae iniciou uma mobilização com o objetivo de orientar os microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas sobre o assunto.

O foco da mobilização é apresentar e explicar os instrumentos, lançados pelo governo federal, que estão oferecendo aos pequenos negócios um conjunto de alternativas para a regularização tributária. “Cada modalidade de transação tem as suas especificidades e condições diferenciadas para negociação de dívidas. As que compõem o Programa de Retomada Fiscal, por exemplo, preveem parcelamentos em até 145 meses e até 100% de descontos em multas, juros e encargos. Há também oportunidades específicas para os setores mais impactados pela pandemia, tal como a transação criada pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)”, observa o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

De acordo com a instituição, os acordos de transação tributária proporcionam aos empreendedores uma série de benefícios, tais como regularidade fiscal, com a expedição de certidão negativa de débitos (CND) ou positiva com efeito de negativa (CP-EN), e a suspensão de atos de cobrança administrativa ou judicial. A pluralidade de editais lançados pelo governo federal também aumenta o leque de opções disponíveis aos pequenos negócios para sua regularização tributária. Além da possibilidade de quitar débitos fiscais, o empresário poderá ainda regularizar o seu CNPJ, requisito indispensável para o acesso ao crédito e às compras públicas.

Segundo a analista técnica do Sebrae Paraíba, Nelijane Ricarte, mesmo diante de todas as vantagens oferecidas para a renegociação dos débitos, o empresário precisa analisar com calma as dívidas da empresa e as propostas oferecidas, de modo que seja possível arcar com os pagamentos.

“A renegociação de dívidas é importante para desafogar as finanças e assim a empresa poder ter capital de giro. De toda forma, é importante que o empresário esteja preparado para poder fazer essa renegociação, sabendo que essas contas serão incluídas nas despesas da empresa. Logo, eles precisam estar preparados para isso, fazendo a negociação com consciência para ter a capacidade de pagamento”, explicou a analista.

Para facilitar o acesso dos empreendedores aos editais e outros recursos criados pelo governo para a negociação de débitos com a União, o Sebrae criou uma seção especial em seu portal, no endereço https://bityli.com/8aiO0G. No link, os empresários podem saber mais sobre as diferentes modalidades de Transação Tributária disponíveis, clicando na aba Negociação de Dívidas.