As conclusões da pesquisa de mestrado da promotora de Justiça Dulcerita Alves, ouvidora da Mulher do Ministério Público da Paraíba, podem se transformar em uma importante mudança legislativa em nível nacional. O Projeto de Lei 4315/2023, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterações no artigo 145 do Código Penal Brasileiro, tornando crimes contra a honra, quando ocorrem em situações de violência doméstica, passíveis de ação penal pública condicionada à representação, em vez de ação privada. A iniciativa foi sugerida pela Associação Paraibana do Ministério Público (APMP).

O projeto de lei foi protocolado pelo deputado federal Gervasio Maia e atualmente está em regime de prioridade para análise na Câmara dos Deputados. As mudanças propostas têm sua origem na dissertação de mestrado intitulada “As mulheres vítimas de violência doméstica e o seu protagonismo processual: propostas de mudanças legislativas para a participação ativa das mulheres nos processos-crime em que se apura a violência doméstica”, defendida por Dulcerita Alves na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Dulcerita Alves explicou que o artigo 145 do Código Penal atualmente exige que a vítima apresente uma queixa-crime dentro de seis meses nos casos de crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria. No entanto, quando as ofensas ocorrem em contextos de violência doméstica, muitas vítimas não têm o conhecimento técnico para agir dentro desse prazo, o que pode resultar na perda da oportunidade de buscar justiça.

A pesquisa de mestrado realizada pela promotora revelou que, em uma amostra de 50 processos criminais de violência doméstica em João Pessoa em agosto de 2022, 100% deles envolviam crimes contra a honra, mas as mulheres-vítimas não entraram com queixas-crime (ação privada).

Com a mudança proposta pela lei, os crimes contra a honra ocorridos em situações de violência doméstica deixariam de ser de ação privada e passariam a ser de ação penal pública condicionada à representação, permitindo que o Ministério Público conduza o processo criminal. Essa alteração visa empoderar as mulheres vítimas, tornando mais simples o processo de busca por justiça.

O presidente da APMP, Leonardo Quintans, enfatizou o compromisso da associação com os direitos das mulheres e a igualdade de gênero. O deputado Gervásio Maia também defendeu o projeto, destacando a importância de remover barreiras que dificultam a apuração e julgamento de crimes de violência doméstica.

Essa iniciativa busca tornar a justiça mais acessível e eficaz para as mulheres vítimas de violência doméstica, criando um ambiente onde crimes contra a honra não fiquem impunes devido a obstáculos burocráticos ou falta de recursos legais.