A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o dono e CEO da rede social X, Elon Musk. A investigação apura supostos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.

O pedido de arquivamento ocorre após análise das provas reunidas, que não indicaram ações intencionais da rede social X contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as ocorrências de descumprimento de decisões do STF foram classificadas como “falhas operacionais” que, após notificação, foram corrigidas pela empresa.

O documento oficial da PGR destaca que “não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia”.

Contexto da investigação e decisões judiciais

O inquérito foi instaurado pelo STF em abril de 2024, depois que Elon Musk criticou decisões do ministro Alexandre de Moraes relacionadas a investigações em andamento. O empresário também ameaçou reativar perfis de usuários da rede social bloqueados por determinação judicial.

As medidas de bloqueio de contas ocorreram especialmente em relação a perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, avaliados pelo ministro Moraes como utilizados para a propagação de discurso de ódio, desinformação e tentativa de desestabilização das instituições democráticas.

Segundo a PGR, embora o Supremo tenha entendimento consolidado de que o descumprimento intencional por provedores em casos similares configura colaboração com atividades criminosas, no caso da rede X não existem provas suficientes para sustentar uma acusação.

De acordo com o procurador Paulo Gonet, “não existem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”. O procurador observou que as falhas técnicas identificadas são inerentes à gestão de uma rede social de alcance global e não demonstram intenção fraudulenta.

Agora, caberá ao relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, analisar o pedido formulado pela PGR e decidir sobre o arquivamento do inquérito.

Elon Musk é proprietário e CEO da rede social X, que antes era conhecida como Twitter. A empresa esteve no centro de diversas investigações relacionadas à moderação de conteúdos e cumprimento de decisões judiciais no Brasil.