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O Projeto de Lei n° 239/25, apresentado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), quer classificar como crime de extorsão a prática de guardadores informais de veículos, conhecidos como flanelinhas, quando motoristas forem coagidos em vias públicas.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê multa e prisão de dois a oito anos, com pena aumentada em um terço se a vítima for mulher, idosa, pessoa com deficiência ou acompanhada de criança ou adolescente.
Além disso, se houver ameaça indireta ou violência implícita, a punição dobra.
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