Foi aprovado nesta quarta-feira (14) o projeto de lei nº 178/21 que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, de autoria do deputado federal e senador eleito, Efraim Filho (União), relatoria da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania) e com o apoio das entidades AFRAC e UNECS. O PL passou pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e por um requerimento de urgência, sendo agora aprovado no plenário da Câmara e seguindo para votação no Senado.

Também presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, Efraim comentou que esse é um projeto técnico e de ganha-ganha, que será bom para o setor produtivo e os fiscos: “Ajuda o empreendedor e simplifica sua vida, valorizando quem produz. Conseguimos afastar a questão das alíquotas e nos concentramos na desburocratização, na simplificação dos procedimentos e na redução do Custo Brasil”.

A proposta funciona como uma minirreforma tributária, além de criar a Nota Fiscal Brasil Eletrônica, possibilitando a integração dos fiscos e contribuintes através da unificação do documento de declaração e criação do Registro Cadastral Unificado (RCU). “Estamos usando a inovação e a tecnologia para ajudar o cenário econômico nessa retomada”, pontuou Efraim.

Finalizando os trabalhos legislativos como deputado federal, Efraim Filho comemorou a aprovação da matéria, que contou com 373 votos a favor, e garantiu que vai seguir acompanhando o projeto no Senado Federal.