A Polícia Federal deflagrou na manhã da última sexta-feira (12/04) uma operação policial que visa a repressão das atividades de segurança privadas sem a devida autorização da PF.

Foram fiscalizadas obras do Hospital de Clínicas e do Centro de Convenções de Campina Grande, no Agreste paraibano, e em ambos os canteiros de obras foi constatada a presença de segurança patrimonial irregular.

Com a comprovação das irregularidades, os policiais encerraram as atividades nos dois locais, tendo sido autuadas a empresa contratante e a empresa contratada, e paralisados os serviços.

No mesmo dia, de acordo com a PF, a construtora substituiu a empresa irregular por uma empresa especializada e com autorização de funcionamento emitida pela Polícia Federal, como exige a Lei nº 7.102/83.

“A Polícia Federal orienta que, antes de contratar, certifique-se de que a empresa está autorizada a desempenhar o serviço. O serviço de segurança e vigilância patrimonial, armada ou não, exige autorização legal para o seu funcionamento. Empresas irregulares que fazem escolta armada têm responsabilidade criminal por porte ilegal de armas, de acordo com a Lei 10.826/03, caso forneçam ou permitam o uso de armas de fogo pelo trabalhador irregular. As fiscalizações irão continuar abrangendo todo o Estado“, afirma nota da operação divulgada pela Polícia Federal na Paraíba.

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