O Conselho de Ministros de Portugal aprovou nesta quinta-feira (1) um acordo de mobilidade que vai acelerar os processos de entrada de pessoas dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em seu território.

No comunicado não foi informado, porém, quando a medida entrar em vigor. Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique são exemplo dos países membros da comunidade CPLP.

Com essa medida, cidadãos desses países não vão precisar mais comprovar:

• a passagem de volta — salvo quando solicitarem visto de residência;
• seguro-viagem;
• meios de subsistência.

Os membros do CPLP também não serão mais obrigados a se apresentarem presencialmente para requerimento de visto.

Antes da medida, os brasileiros não precisavam mais de visto para entrar em Portugal devido à regulamentação para entrar em países europeus no espaço Schengen. Por outro lado, eles podiam ser impedidos de entrar por falta de documentos como seguro de viagem e passagens aéreas de volta.

“As alterações pretendem ainda contribuir para a resposta à necessidade de mão de obra com vista à revitalização da economia”, afirma a nota do Conselho de Ministros de Portugal.

“Isso vem a promover a circulação e a mobilidade dentro do espaço da CPLP com uma regra muito simples, que é que todos os cidadãos de um Estado membro que peçam visto, esse visto deve ser concedido imediatamente, a não ser que haja uma ordem de expulsão ou proibição do espaço Schengen”, explicou o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, segundo a agência EFE.