O prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) da placa com final 2, no estado da Paraíba, com desconto de 10% na opção da cota única à vista deve ser antecipado para esta sexta-feira, dia 25 de fevereiro, devido ao feriado bancário.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) manteve o feriado bancário nos dias 28 de fevereiro e 1º de março. Conforme legislação, quando houver feriado bancário, o pagamento dos tributos deverá ser antecipado para o dia útil que anteceder, sendo assim, o pagamento será efetuado até esta sexta-feira (25).
Os contribuintes têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo, mas desta vez sem o desconto. O parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 25 de fevereiro. A outra opção é o pagamento total do IPVA, sem desconto, que deve ser pago até o dia 29 de abril. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br.
Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam. No ato de imprimir aparece duas opções, DAR (Documento de Arrecadação) ou Ficha de Compensação. Na opção DAR, o contribuinte somente pagará nas agências bancárias oficiais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Itaú, enquanto na opção Ficha de Compensação, o contribuinte poderá pagar em qualquer instituição bancária.
O boleto do IPVA da placa final 2 deverá ser impresso por meio da internet. A emissão está disponibilizada no link do portal da Sefaz-PB ou no portal do Detran-PB.
A partir deste mês de fevereiro, o contribuinte terá três instituições para pagar o IPVA: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o banco Itaú, além de casas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos três bancos em aparelhos móveis como smartphones.
As categorias isentas de pagar IPVA com placa final 2, que solicitaram isenção do IPVA no ano passado, vão precisar comprovar a isenção até o dia 25 de fevereiro.
Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas são isentas do tributo. Elas terão de enviar por e-mail ou entregar a documentação em uma repartição fiscal, que atestam a isenção, até o dia 25 de fevereiro, para gozar do benefício em 2022. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2023.
Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.