O prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus apresentem embargos de declaração termina nesta segunda-feira (27). Esse recurso é utilizado para questionar dúvidas, omissões ou contradições na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os embargos de declaração devem ser entregues ao STF até o fim do dia. Apesar de normalmente não alterarem o resultado da decisão, o STF pode admitir efeitos modificativos, como redução de pena, caso os argumentos da defesa sejam aceitos.

Após a apresentação dos embargos, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República antes do julgamento.

Além dos embargos de declaração, a defesa pode apresentar embargos infringentes, mas esse recurso só é permitido se houver pelo menos dois votos divergentes entre os ministros. No caso de Bolsonaro, essa condição não foi atendida, o que torna a aceitação desse recurso improvável.

Se a condenação for confirmada, a execução das penas será iniciada, incluindo prisão de 16 a 27 anos, indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos e perda dos direitos políticos.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, e sua defesa pode solicitar que o tempo de prisão domiciliar seja abatido da pena, mas essa decisão ainda depende do STF.

Réus e condenação

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; 
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
• Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

O grupo foi condenado na Primeira Turma do STF, pelo placar de 4 votos a 1, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).