O prazo para garantir a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores) em 2022 termina no dia 30 de dezembro. O cidadão deve requerer a isenção do tributo tanto pessoalmente, em uma das 20 repartições fiscais na Paraíba, ou enviar por e-mail.

Se o requerimento não for protocolado, até o último dia de expediente público, perderá o direito de garantir a isenção em 2022.

A isenção se aplica a pessoas com deficiência física ou mental; taxistas e veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas.

Via e-mail

Quem vai requerer a isenção de forma online precisa enviar os documentos solicitados, em formato PDF, para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br. Os documentos básicos são: carteira de habilitação (CNH), CRLV (documento do carro), comprovante de residência e laudo médico ou autorização de compra do ICMS.

Presencial

Para quem optar em protocolar pessoalmente a isenção do IPVA 2022, é necessário entregar o requerimento com cópia dos documentos prévios nas repartições fiscais do estado, em um dos cinco Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou em uma das 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UACs) da Sefaz-PB.

É possível ver as cidades e o endereço dos cinco centros de atendimento ao cidadão da Sefaz-PB no link: sefaz.pb.gov.br/instituciona/centro-atendimento-cidadao e também das 15 unidades de atendimento da Sefaz-PB no link: sefaz.pb.gov.br/instituciona/unidade-atendimento-cidadao.