Duas pessoas foram presas no âmbito da Operação 5764, deflagrada na manhã desta quarta-feira (6) em João Pessoa, Sobrado, São Miguel de Taipu e Alhandra. São eles: o presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária na Paraíba (UNICAFES/PB), Jaciel Franklin Pereira da Silva, pré-candidato a deputado federal pelo Solidariedade. O outro é e o ex gerente executivo das Casas de Economia Solidária, Marcelo Eleutério de Melo.

A operação foi deflagrada pelo Observatório da Gestão Pública, formado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco-MPPB), Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda e Controladoria Geral do Estado, TCE e Controladoria Geral da União. Ao todo, a operação cumpriu 11 mandados judiciais, sendo dois de prisão preventiva e nove de busca e apreensão.

A operação 5764 apura irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios a partir de contratos firmados entre cooperativas e entes públicos, a exemplo do governo do estado da Paraíba e municípios, voltados ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social, merenda escolar e alimentação de unidades hospitalares.

Segundo as investigações, as contratações decorrentes das dispensas de licitação investigadas totalizam o montante de R$ 754.000,00, dos quais R$ 123.000,00 correspondem a danos ao erário já detectados.

Foram constatados indícios de conluio, falsidade ideológica e fraudes ao caráter competitivo em dispensas de licitação, inclusive ferindo frontalmente os conceitos e pré-requisitos das fontes de financiamento utilizadas na liquidação das despesas correspondentes, notadamente as pautadas no Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza.

O nome da operação é uma referência à Lei nº 5.764, de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas.

Origem

Os trabalhos iniciaram-se a partir de levantamentos de dados e realização de análises, feitos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, cujas constatações foram encaminhadas ao GAECO/MPPB, resultando no aprofundamento das investigações e identificação de indícios de diversos crimes.

O levantamento constatou o envolvimento de agentes públicos, privados, entidades privadas e terceiros, cujas identidades eram mantidas ocultas nos instrumentos formais, existindo estrutura corrupta de dimensão ainda não definida, envolvendo valores contratados com o poder público que superam 70 milhões de reais.

Para além dos desvios de recursos públicos, restou evidenciada fraude em licitação, uma vez que não ficou comprovada a capacidade dos cooperados em fornecer os produtos contratados, quer seja por limitações legais ou por não terem as mercadorias na quantidade a ser fornecida, levando os contratados a fazerem a intermediação comercial, desvirtuando os benefícios assegurados por lei às cooperativas que operam em regime familiar, bem como do Programa Nacional da Agricultura Familiar – PRONAF.