O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira (2) que o Congresso Nacional faça uma “promulgação parcial” da PEC dos Precatórios.

A PEC foi aprovada pelo Senado em dois turnos nesta quinta, mas os senadores fizeram uma série de mudanças no texto. O regimento prevê que o texto alterado volte para uma nova análise dos deputados – o que, segundo Arthur Lira, só deve acontecer em 2022.

O regimento do Congresso permite, no entanto, que sejam promulgados apenas os trechos que já foram aprovados sem mudança pela Câmara e pelo Senado. Os artigos que foram alterados, neste caso, seguiriam tramitando de forma separada.

Senadores independentes e de oposição que articularam as mudanças na PEC dos Precatórios com o governo já afirmaram, nesta quinta, que são contra esse “fatiamento” do texto. E cobraram do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que busquem um “compromisso” da Câmara com a nova versão.