A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa autuou mais cinco postos em prosseguimento à fiscalização para verificar a aplicação da redução nos preços dos combustíveis nas bombas, oriunda da diminuição no ICMS previsto no Decreto Estadual publicado no dia 1º de julho. A operação do Procon-JP, que iniciou na segunda-feira (4), também notificou mais 8 estabelecimentos, somando, ao todo, a emissão de 25 documentos (12 autos e 13 notificações).

A fiscalização vai prosseguir até que todos os postos sejam inspecionados ou caso surja algum tipo de irregularidade. O secretário Rougger Guerra acrescenta que o Procon-JP está atento à redução nos preços, seguindo denúncias do consumidor e se baseando nas pesquisas de preços da Secretaria. “Os postos que não aplicarem a redução serão autuados e penalizados com o rigor da lei, com multas e/ou suspensão temporária dos serviços”, revelou.

Rougger Guerra reforça a participação do consumidor através de denúncias. “É importante que o cidadão fique atento e procure o Procon-JP para informar sobre os estabelecimentos onde não há a aparente queda nos preços. O contato com a Secretaria pode ser feito através do 0800-083-2015 e do whatsapp (83) 98665-0179”.

Redução nas bombas – A operação de fiscalização do Procon-JP está verificando se a redução nos preços dos combustíveis está chegando ao bolso do consumidor. O valor da gasolina nas bombas deve diminuir cerca de R$ 0,94, de acordo com o Decreto Estadual publicado no dia 1º de julho e que obedece à Lei Federal sancionada no último dia 23 de junho que prevê queda do ICMS nos preços desses produtos entre 17% e 18% nos Estados.