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Prefeita de Monteiro na mira da Justiça Eleitoral
19/02/2024 / 08:35 / Redação
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Prefeita de Monteiro, no Cariri, Anna Lorena

O vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa deu parecer favorável à cassação da prefeita reeleita de Monteiro, Anna Lorena, e do vice, Celecileno Alves.

O MPE também pede a declaração de inelegibilidade dos dois por 8 anos, por conduta vedada nas eleições 2020.

A análise foi dada nos autos de um recurso apresentado pela defesa da gestora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tenta revisar a decisão tomada pelo TRE-PB, que reconheceu que houve crime eleitoral na distribuição de 500 cestas básicas à população em 2020, o ano da reeleição.

A corte paraibana decidiu que houve desvirtuamento de um decreto de 2019, amparado numa lei de 2017, que tratava de programa social de distribuição de cestas básicas para comunidades carentes. Além disso, a Justiça Eleitoral considerou que o volume de eleitores alcançados pelo benefício seria suficiente para interferir no resultado da eleição.

O recurso está pronto para análise da corte, o TSE, desde 26 de dezembro. Nos autos, Anna Lorena justificou que o programa denominado “Cesta Social” teve início em 2019, um ano antes da eleição, com respectiva previsão orçamentária e todas as regras cumpridas.

As informações são do jornalista Laerte Cerqueira