A Câmara Municipal de Cabedelo aprovou nesta terça-feira (16) a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que corrige uma distorção de quase três décadas no cálculo do IPTU. Até então, moradores de bairros simples pagavam mais imposto do que proprietários de mansões à beira-mar.

Um exemplo emblemático mostra a desigualdade: enquanto famílias do Centro desembolsavam entre R$ 600 e R$ 700 de IPTU, imóveis em condomínios de luxo pagavam apenas R$ 208,50. Além disso, terrenos avaliados em até R$ 2 milhões pelo mercado eram registrados pela Prefeitura por valores de apenas R$ 3 mil a R$ 8 mil.

Com a mudança, o reajuste será aplicado de forma escalonada ao longo de 12 anos, com limite de 70% de aumento por exercício. A Prefeitura informa que quase metade dos imóveis terá reajuste de no máximo 25%, e mais de 53% pagarão apenas 0,4% a mais. Os maiores aumentos recairão sobre imóveis de alto padrão que estavam subavaliados.

Apesar de reconhecer a justiça da proposta, o presidente da Câmara, Edvaldo Neto (Avante), votou contra. Sua postura acabou beneficiando justamente os mais ricos, que vinham pagando muito menos do que deveriam. “Não estou dizendo que não é justiça fiscal, não estou dizendo que não é justo. Pelo contrário, estou dizendo que é justo”, afirmou, em tom contraditório.

O novo modelo, por outro lado, representa alívio para quem menos pode e maior responsabilidade para os grandes imóveis de Cabedelo, que passam a contribuir de forma proporcional ao seu real valor.

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