Um decreto do prefeito Cícero Lucena (PP), publicado no Diário Oficial do município de João Pessoa, nesta quarta-feira (19), estabelece datas para entrega de novos ônibus para a frota do transporte público da capital. O texto regulamenta a lei que concedeu isenção parcial de 50% no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) às empresas concessionárias de transporte coletivo.

De acordo com o decreto, a isenção parcial apenas poderá ser concedida nos seguintes casos: se as empresas concessionárias promoverem o retorno da frota operacional de ônibus que compõe o sistema de transporte coletivo de passageiros, proporcionalmente à retomada do número de passageiros, em relação ao período pré-pandemia da Covid-19; adquirir e disponibilizar 40 unidades de ônibus novos, ano/modelo 2023, em substituição às unidades atualmente no sistema.

Do total de unidades de ônibus novos, vinte devem ser adquiridos e disponibilizados até o dia 31 de maio e outros vinte, até 31 de julho.

Em relação a 40 ônibus seminovos que também deverão ser entregues, ano/modelo 2015 ou mais recente, a entrega deve acontecer seguindo o seguinte cronograma: 10 ônibus até 31 de maio, 10 até 30 de junho, 10 até 31 de julho e outros 10 até 31 de agosto.

A isenção parcial deverá ser requerida pelas empresas concessionárias à Secretaria da Receita Municipal, mediante procedimento administrativo.