O prefeito de Cajazeiras, José Aldemir (Progressistas), foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), nesta quinta-feira (20). A condenação aconteceu por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o deputado estadual Chico Mendes (PSB). O prefeito de Cajazeiras foi multado em R$ 20 mil após votação unânime do pleno da Corte Eleitoral.

Em sua manifestação, a juíza Maria Cristina Paiva Santiago estabeleceu que a multa imputada ao prefeito José Aldemir deveria de R$ 10 mil, porém, os demais integrantes do Tribunal decidiram aumento o valor para R$ 20 mil, tendo em vista a intensidade dos ataques do prefeito José Aldemir contra o deputado Chico Mendes.

Entenda o caso

Em maio deste ano o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reverteu sentença de primeira instância da Justiça Eleitoral, impondo Tutela de Urgência que proíbe o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles (Progressistas), de realizar propaganda negativa contra o deputado estadual e pré-candidato a prefeito Chico Mendes (PSB). A decisão foi proferida pela relatora Maria Cristina Paiva Santiago.

Segundo a denúncia, José Aldemir teria distorcido fatos e propagado notícias falsas contra o deputado Chico Mendes durante entrevista a um programa de rádio de Cajazeiras, quando ele teria feito várias acusações contra Mendes, dentre as quais, ser favorável ao feminicídio.

A relatora destacou em sua decisão que as declarações de José Aldemir extrapolam os limites das críticas aceitáveis em disputas eleitorais, configurando-se como difamação e calúnia.

*Com informações do Diário do Sertão